Função social dos tributos : Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
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Material type: BookSeries: Educação Fiscal. Caderno 3.Publisher: Brasília : ESAF, 2009Edition: 4. ed.Description: 57 p.Subject(s): Tributo | Aspecto Histórico | Tributação | Estado e Sociedade | Reforma Tributária | Brasil | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 7.03F9828f (Browse shelf) | 1 | Available | 10015621 |
1. O financiamento do Estado 2. A origem dos tributos 2.1. Idade Antiga 2.2. Idade Média 2.3. Idade Moderna 2.4. Idade Contemporânea 3. A história do tributo no Brasil 3.1. Época das descobertas e das primeiras expedições (1500-1532) 3.2. Época das capitanias hereditárias (1532-1548) 3.3. Época do Governo-Geral (1548-1763) 3.4. Época da Corte Portuguesa e do Reino Unido (1808-1822) 3.5. Brasil independente (1822) 4. O sistema tributário nacional 4.1. A legislação tributária nacional 4.2. Princípios constitucionais tributários 4.3. Limitações constitucionais ao poder de tributar 4.4. Outros princípios, garantias e limitações constitucionais ao poder de tributar 5. Tributo 5.1. Conceito de tributo 5.2. Características dos tributos 5.3. Classificação dos tributos 5.4. Espécies de tributos 5.4.1. As figuras previstas na CF 5.4.2. Impostos 5.4.3. Taxas 5.4.4. Contribuição de melhoria 5.4.5. Contribuições especiais ou parafiscais 5.4.6. Empréstimos compulsórios 6. Elementos da obrigação tributária 7. Classificação dos impostos quanto ao ente tributante 7.1. Impostos da União 7.2. Impostos dos Estados e do Distrito Federal 7.3. Impostos dos Municípios e do Distrito Federal 7.4. Simples Nacional ou Supersimples 8. Repartição das receitas tributárias 8.1. Repartição indireta 8.2. Repartição direta 8.3. Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da Educação - Fundeb 9. Reforma tributária 9.. Fundamentos 9.2. Principais problemas do atual Sistema Tributário 9.3. Objetivos da reforma tributária 10. Formas legais e ilegais de evitar o pagamento de tributário 10.1 Elisão fiscal 10.2 Evasão fiscal 10.2.1. Sonegação fiscal 10.2.2. Fraude tributária 10.2.3. Conluio 10.3. Contrabando e descaminho 10.4. Contrafação e pirataria 11. Documentos fiscais 11.1. Importância 11.2. Exemplos de documentos fiscais 12. Fundos da criança e do adolescente: um exemplo de como o cidadão pode exercer sua cidadania fiscal 13. Igualdade e justiça
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